Lapinha da Serra - MG - Junho/2010

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra - O que é? Quando? Onde? Como? Vai mudar o quê?

Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio. Nesse período acontecerá o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra com postos de votação organizados pela própria população em diversos locais espalhados pelo Brasil inteiro.

A campanha do Limite da Propriedade da Terra é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

Enquanto o período de votação não chega, você pode contribuir assinando o Abaixo Assinado Virtual: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322

Saiba como participar desse movimento e contribuir na construção de uma sociedade justa e fraterna mandando um e-mail para forumra.rj@gmail.com ou acessando www.limitedaterra.org.br

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Preso ex-diretor geral do IEF de MG


"O IEF é a atuarquia do Governo do Estado com a função de promover o disciplinamento, a fiscalização, o licenciamento e o controle da exploração, utilização e consumo de matérias-primas oriundas das florestas, da pesca e da biodiversidade em geral, bem como coordenar e promover ações de preservação e controle, inclusive combate a incêndios e queimadas florestais e manejo sustentado dos recursos naturais.


No tocante à regularização ambiental, é responsável pelas atividades agrossilvipastoris. O IEF ainda é responsável pela fiscalização e disciplinamento do uso, da substituição e da supressão de recursos da flora e fauna silvestres, terrestres e aquáticas do Estado." (Fonte: http://www.ief.mg.gov.br/)

Numa clara expressão da realidade política brasileira, pudemos ver hoje mais um exemplo de suspeita de corrupção por parte de um cidadão que deveria agir de acordo com os princípios do órgão que ele dirigiu. De acordo com os dois parágrafos acima, retirados do site oficial do IEF (Instituto Estadual de Florestas), Humberto Candeias deveria ter por obrigação a responsabilidade ambiental e social de defender e promover o exercício da legislação ambiental brasileira. Afirmo isso, pois acredito que mesmo não ocupando mais o cargo de diretor geral do IEF, as acusações que sondam esse cidadão datam do período em que ele se encontrava em tal cargo. 

Humberto Candeias  foi preso hoje em Teófilo Otoni, município do Vale do Mucuri em MG sob as acusações de colaboração em esquema de desmatamento ilegal para produção de carvão, desvio de recursos da autarquia, cancelamento de multas, apropriação indevida de honorários, pagamento indevido de diárias, acordos judiciais ilegais e fraude em licitações.

Pouco né? Fico me perguntando se algum dia terei a satisfação de ver as coisas acontecerem seriamente nesse país, pois os próprios responsáveis pela fiscalização e defesa, isso não só de nossas florestas, mas de nossas vidas, de nossa educação, saúde, segurança, cultura e tudo mais, eles próprios são os algozes de nossos direitos, de nossas necessidades, de nossas esperanças de um dia poder ver, construir e desfrutar de uma sociedade menos imunda.

Me lembro ainda de uma tia no interior que cortou uma árvore na calçada dela porque estava estourando o concreto, quase foi presa por isso, teve que pagar uma multa e ainda plantar outra árvore no mesmo lugar que dentro de pouco tempo estourará o concreto novamente.

Não posso me esquecer também de um casal idoso que conheci em uma de minhas andanças pelas serras de Minas, que não podiam tirar uns mourões para cercar suas criações, se fizessem isso teriam problemas com a fiscalização, e sem os mourões estavam perdendo muitas de suas criações por conta de roubos e até mesmo porque os animais fugiam.

E então? Humberto Candeias, se for comprovada sua culpa, terá problemas com a fiscalização como esses casos que contei? Cumprirá pena pelas irregularidades cometidas (se comprovadas)?  E sua candidatura para deputado estadual, como ficará? Vamos presenciar mais uma vez um caso de corrupção em que o suspeito, ou acusado (diante da comprovação das fraudes) passará breve férias na cadeia e voltará à sociedade para desfrutar de seus 'bens'?

O IEF é uma autarquia extremamente necessária e, apesar de certas desandanças, é séria. Existem pessoas que ocupam cargos de confiança e que merecem essa confiança. A questão é que enquanto o povo assistir na grande mídia tais notícias, desligar a tv, deitar e dormir, assim continuará acontecendo.


Alecsandra Cunha

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Limite da Propriedade de Terra



Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

Não deixem de ver o site: http://www.limitedaterra.org.br/

Pequenas e médias propriedades são responsáveis pela produção de alimentos.

 
Todas as disparidades apresentadas nas áreas rurais da América Latina resultam diretamente nos níveis de produtividade da agropecuária. Essa questão se coloca com um dos fundamentais agravantes que impede o crescimento amplo de todo âmbito agrícola da América Latina.

Cerca de 70% de todos os produtos que compõe a alimentação básica da sociedade é oriunda das pequenas e médias propriedades rurais, responsáveis por disponibilizar no mercado, sobretudo milho, feijão, batata, inhame e mandioca, além de uma restrita produção pecuária (carne, leite, frango entre outros). Apesar da extrema importância na produção de alimentos, essas propriedades detêm um modesto nível tecnológico que reflete em uma baixa produtividade, essa defasagem de tecnologia é proveniente entre outros motivos pelo desprovimento de auxílios financeiros e assessoria técnica.

Por outro lado, os grandes latifúndios de produção monocultora alcançam elevados índices de produtividade em culturas destinadas à exportação, como cana-de-açúcar, café, soja, trigo, cacau e frutas tropicais. Além desses gêneros alimentícios, em diversos países esse tipo de propriedade rural é responsável pela exportação de carne, principalmente bovina que abastece mercados da Europa e outros continentes.

Os latifúndios recebem incentivos do governo por meio de facilidades na obtenção de créditos, esse processo é oriundo de influências externas de países que querem que seus mercados internos sejam supridos por essas grandes propriedades rurais com os produtos que elas produzem. Outro tipo de pressão que favorece as grandes propriedades rurais são os representantes dos governos, como deputados, senadores em que alguns casos lutam pelos interesses desses produtores, denominados dentro do congresso de bancada ruralista.

fonte: http://www.brasilescola.com/geografia/agricultura-na-america-latina.htm