Desenvolvimento à ferro e fogo

http://www.youtube.com/watch?v=5--nTG9q0A4



ABSURDO

Supremo reconhece união homoafetiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF. 

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).

Ações

A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

Prefeitura e ONGs planejam ações para reduzir total de cães e gatos nas ruas de BH

Vejam a reportagem completa no link abaixo:


http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/02/09/interna_gerais,208707/prefeitura-e-ongs-planejam-acoes-para-reduzir-total-de-caes-e-gatos-nas-ruas-de-bh.shtml?sms_ss=facebook&at_xt=4dbdf7eb0fee0fee%2C1

E daí, funciona?

Agricultura Familiar por: Bernardo Mançano Fernandes

Confiram no link abaixo a entrevista que o Prof. Dr. Bernardo Mançano Fernandes concedeu à Unisinos:


http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=42460

É interessantíssimo ver como um intelectual e profundo conhecedor da problemática camponesa brasileira é capaz de dizer com palavras muito claras o que o alto escalão do governo não quer ouvir, e nem grande parte da sociedade, essa sociedade egoísta e individualista produzida e reproduzida pelo capital. 

NOTA DE APOIO BREJO CRIOULOS E MOVIMENTOS SOCIAIS

"Ai de vós que ajuntais casa a casa e que acrescentais campo a campo, até que não hajas mais lugar e sejais os únicos proprietários da terra" Isaias 5,8

A Comissão Pastoral da Terra Norte de Minas apoia e solidariza com a luta dos movimentos sociais que vem ocorrendo de 25 de abril a 02 de maio em Belo Horizonte.

Apoiamos e solidarizamos também com as 350 famílias de quilombolas de Brejo dos Crioulos que estão neste momento sendo despejadas, por um aparato de guerra de mais de 200 policiais militares sob o comando do governador Anastasia do PSDB.

Os governos do PSDB e do PT (4 anos de FHC, 8 anos de LULA e AÉCIO e 4 meses de ANASTASIA e DILMA) até então foram incapazes de encerrar o processo de desapropriação do território quilombola de Brejo dos Crioulos. Nestes 12 anos o que esta comunidade tem recebido são os despejos (em torno de 10). Despejos esses realizados por tropas de guerra da PMMG sem e com mandados judiciais expedidos pelo Poder Judiciário (in - Justiça Brasileira) que prioriza a propriedade privada em detrimento do direito da função social que a terra deva exercer. Esses dois governos e o Poder Judiciário têm sido fiéis servos do Latifúndio. "Por onde passastes, tendo tudo em lei, plantaste o nada".

Enquanto decisões judiciais como a prisão dos mandante da chacina de El Dourado, de Felizburgo e tantos outras não são tomadas, enquanto a Reforma Agrária é abandonada pelo poder, nos resta solidarizarmos e apoiarmos as lutas sociais.

Comissão Pastoral da Terra

Norte de Minas 

Fonte: mensagem recebida pelo e-mail pessoal.

I Ciclo de Estudos: A Questão Agrária Brasileira

Começa na próxima segunda, dia 18 de abril o I Ciclo de Estudos: A Questão Agrária Brasileira,  na UFSM, organizado pelo GPET (Grupo de Pesquisa em Educação e Território) e NARUA (Núcleo de Apoio à Reforma Urbana e Agrária). As discussões serão abertas à todos os interessados, estudantes, professores e comunidade em geral. A programação segue abaixo.

 

 

Partilhando esse momento...

Como pode essa chuva tão forte, tão bonita e eu aqui trancada num apartamento?

Como pode?

Mas aqui na cidade parece que a gente está mais segura das brabezas dela, que na fazenda.

Tem apara raio, hospital pro caso de acidente dela vindo, mais gente por perto tudo junto...

Arrebenta nas paredes, insiste nas janelas, esfrega-se e se avoluma no asfalto...

Os carros gritam suas buzinas, as gentes xingam engarrafadas, as sirenes lambuzam estridente, a tarde.

Chuva de perto longe. De uns modo de medo.

Lá na minha terra, parece que ela é mais de perto pertinha.

Se chega quase entrante na casa, visita sem precisão de convite.

Outros modos de medo. Reverência. Mandação de suspense: “Ó chuva! Sabedeira de si! Mandadeira da vida! Seja sempre chegante...”.

Não se encrenca com quem é a chuva, desse mandamento sabíamos.

Temporal como esse que aqui despenca, era certo: morte de algum gado, subidas das águas do Cochá, perda de qualquer plantação, benzessão pra chuva acalmar e nada de ruim dela vir, gente que havia de ter morrido de raio... (Tio Mundico quase foi, a sorte foi terem tirado a cadeira que ele tava sentado justo um tempinho antes do raio cair, a parede rachou, ficou lá pra quem quisesse ver a sorte dele escapulido de morrer partido de raio... mas uma prima nossa de seis anos o raio levou... tava sentada na bacia banhando com uma irmã e um irmão pra aproveitar a água de uma só leva de lavagem. Ela foi, a irmã gêmea e o irmão ficaram. Eram dois periquitos na gaiola, um foi, o outro enviuvou. Ninguém nunca que soube explicar daquele mistério. “Vai ver era a vez dela, quando é a vez da pessoa...”, dizia os parentes no velório. Aquilo que chega enchia o peito da gente de tanto medo da força da morte do raio... “Vai voltar, quem sabe vem buscar a outra...”.  Pronto, era pra não dormir mesmo. Ficava dias encabulada com aquela espera anunciada de acontecer tragédia. E a chuva encarregada de raios e trovões crescia de mistério que a gente não dominava de saber...).

Ela não vinha desavisada, mandava recado de suas bravuras pelo céu, pelas nuvens, pelos bichos, pelo vento... eles andavam antes pra dizer de sua chegada.

E os mais velhos liam os recados dela pra nós.

Recomendação. Era hora de se guardar em casa.

Momento dela, gente não se põe.

Numa tardezinha de 31 de março de uma Belo Horizonte encharcada d´água, no ano de 2011 de nosso senhor Jesus.

Malba Tahan Barbosa, pensante de chuva...

Série Diálogos Minas Recicla - Resíduos e Drenagem Urbana

Reforma Agrária é atingida pelo corte orçamentário

Reforma Agrária é atingida pelo corte orçamentário
Por Editor em 14/03/2011

A Presidente Dilma encaminhou ao Congresso Nacional uma "Nota – Redução de Despesas", na qual faz análise da realização e projeção das receitas e despesas até o final do ano, informando a decisão de reduzir as despesas primárias do Governo em R$ 50,1 bilhões.

É sintomático que no dia seguinte do anuncio do corte orçamentário oComitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu elevar, pela segunda vez, a taxa básica de juros para 11,75% ao ano. Dessa forma, a mídia dividirá suas manchetes entre os dois fatos e fragmentará o alvo das críticas. Esta estratégia deu certo, pois as chamadas dos telenoticiários ou da mídia impressa estes dois anúncios dividem espaço.

Sobre estes cortes há um debate no Congresso Nacional entre os partidos de oposição e de situação, onde os primeiros culpam os gastos com a c ampanha presidencial e entendem que grande parte dos R$ 50 bilhões faz parte da fatura. A situação, base parlamentar do governo, justifica que o corte é necessário para manter a economia equilibrada, por meio do controle da inflação, da dificuldade da ampliação do crédito e da possibilidade de um crescimento sustentado do PIB (Produto Interno Bruto). Outra linha de interpretação relaciona o corte à necessidade de o governo garantir os recursos necessários para saldar os juros e os serviços da dívida pública. Nesta direção se observa que a previsão da taxa de superávit primário deverá permanecer em 3,1% do PIB em 2011. Entre estas diversas interpretações, os programas efetivadores de políticas públicas sociais, que garantem direitos, vão sofrer um rebaixamento em suas eficiências.

De acordo com a Nota, a decisão de reduzir as despesas foi realizada e orientada para a preservação dos investimentos prioritários. O documen to informa, também, que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos principais programas sociais foram integralmente preservados. Há nesta afirmação uma contradição, pois muitos ministérios que administram programas sociais foram atingidos. A Educação perdeu R$ 3 bilhões; Esporte, R$ 1,5 bilhão; Saúde, R$ 570 milhões; Meio Ambiente, R$ 390 milhões; Pesca e Aquicultura, R$ 310 milhões; Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 23 milhões, entre outros.

Em relação ao corte de R$ 50,1 bilhões, R$ 15,8 bilhões serão retirados das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Abono Salarial, Seguro-desemprego, Previdência Social e Subsídios. Os outros R$ 36,2 bilhões serão reduzidos das despesas discricionárias (despesa discricionária é tudo que sobra excluída as transferências, as despesas com pessoal e Previdência) por órgãos e unidades orçamentárias.

CORTE NA REFORMA AGRÁRIA

De acordo com a Nota do Governo, o Congresso Nacional aprovou R$ 3,3 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o governo fez um corte de R$ 929 milhões, que representa 28,4% do total. Sendo assim, o MDA ficou com uma previsão orçamentária de R$ 2,3 bilhões. Estes valores se referem apenas as despesas discricionárias, sendo assim neste cálculo não entram as despesas com transferências, às despesas com pessoal e Previdência.

O orçamento do MDA para 2011, considerando todas as modalidades de despesas, sofreu algumas alterações durante o processo legislativo. O projeto do governo para o MDA era de R$ 4,3 bilhões e foram sancionados R$ 4,4 bilhões, havendo um aumento de R$ 147,7 milhões em relação ao projeto proposta para 2011. Considerando que a execução orçamentária é um processo contínuo, apesar do principio da na anualidade, o Ministério inscreveu um montante de recursos de restos a pagar da ordem de R$ 1.079 bilhão, mas não os processou jogando sua execução para 2011. Considerando o corte de R$ 929 milhões e o resto a pagar, ainda há um crédito de R$ 149,9 milhões.

Mesmo assim, não se pode avaliar que o MDA tem um orçamento suficiente para atender a demanda que lhe é constitucionalmente imposta. Primeiro porque o orçamento do MDA sofreu uma queda de recursos da ordem de R$ 655,2 milhões em relação ao orçamento de 2010. Os recursos autorizados pelo Congresso Nacional em 2010 foram de R$ 5,1 bilhões e para 2011, R$ 4,5 bilhões.

Como corte é transversal a todos os ministério é a equipe ministerial que vai determinar em que programas se darão os cortes e em que proporção. Assim, não se pode determinar que ações específicas vão sofrer diminuição de recursos. Sabe-se que se o governo, de fato, priorizasse a reforma agrária e a agricultura familiar/camponesa como base para um desenvolvimento sustentável teria qu e dobrar os investimentos nas políticas de democratização da terra para que esta se tornasse produtora de alimentos, gerasse produtos e bens ambientais.

O corte de recursos para a reforma agrária pode sinalizar aos ruralistas e grileiros de terras que o governo está rifando a questão agrária como seu objeto de preocupação e dá sinais de que desconhece o potencial das políticas publicas de acesso a terra. Neste sentido, há uma incongruência entre a disposição do governo em erradicar a pobreza e não garantir a segurança alimentar do país. Para que isso ocorra o governo tem que aumentar os recursos e a infraestrutura que sirva à agricultura familiar e aos assentamentos de reforma agrária.

Há uma demanda reprimida de 250 mil famílias acampadas esperando serem assentadas. De acordo com os cálculos (desapropriação, créditos iniciais, entre outros procedimentos) para assentar uma família custa cerca de R$ 30 mil. Dessa f orma, o Estado teria que disponibilizar um montante de recursos de R$ 7,5 bilhões para resolver essa demanda imediata. Este montante representa apenas 6,4% dos recursos disponibilizados para pagamento dos juros e serviços da divida pública (R$ 117,9 bilhões). Com esta atitude o governo demonstraria sua força para resolver a questão da concentração fundiária sob o principio do direito de acesso a terra e da justiça social.

A reforma agrária não é considerada uma política central no atual modelo de desenvolvimento. Os setores conservadores, dentro e fora do governo, alimentando-se desta avaliação equivocada propagam que a questão fundiária é anacrônica e os recursos a serem investidos são muito altos em relação aos benefícios. Porém, não se escandalizam quando o governo corta recursos das políticas sociais para garantir R$ 117,9 bilhões para pagar os juros e serviços da dívida pública em 2011.

Como disse o geà ³grafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, pesquisador e professor de pós-graduação da USP, o que se faz "é colonização e não reforma agrária, uma vez que não altera a estrutura fundiária". O professor Bernardo Mançano, da Unesp, avalia que o governo Lula "transferiu para o futuro o problema da concentração da propriedade rural". Pelo que estamos vendo o governo da presidente Dilma segue o mesmo caminho.

AUTORIA

Edélcio Vigna e Lucídio Bicalho
Assessores políticos
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) 

 

Fonte: e-mail pessoal - lista CONEEG

Caso Cutrale: trabalhadores sem-terras são inocentados e processo é arquivado

por Juliana Sada

Em janeiro deste ano, a Justiça decidiu pela libertação dos trabalhadores sem-terra acusados de praticar crimes durante a ocupação de uma fazenda pertencente à empresa Cutrale, produtora de suco de laranja. Além disso, o processo foi arquivado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

De acordo com o desembargador Luis Pantaleão, em seu relatório, não havia indícios que ligassem os acusados aos crimes alegados. Além disso, o desembargador citou problemas no processo. A prisão preventiva foi decretada antes do recebimento da denúncia e ainda com a investigação em curso, para o desembargador não havia indícios de que os acusados trariam algum empecilho ao processo. O encarceramento foi baseado também na suposta “imoralidade” dos trabalhadores, acusação que não sustenta a prisão preventiva.

 

Já o processo foi trancado por inépcia da denúncia, ou seja, por não possuir os requisitos legais para instauração de um processo.

A ocupação

Em setembro de 2009, cerca de 250 famílias ocuparam uma fazenda pertencente à Cutrale, para denunciar a grilagem de terras pela empresa. De acordo com o MST, a área ocupada pertence à União e a Cutrale estaria se apropriando ilegalmente da terra. A ocupação durou doze dias, entre 28 de setembro e nove de outubro, e terminou por ordem judicial.

O episódio teve intensa repercussão na mídia, sobretudo por conta da derrubada de pés de laranja da fazenda pelos manifestantes, como forma de protesto.

Fonte: mensagem recebida por e-mail.

Palavras minhas: 

Onde está a grande mídia agora? Não farão um estardalhaço com essa notícia? Assim como fizeram ao acusar injustamente os trabalhadores sem terra? O povo então, 'soube' naquela época, por quase todas as emissoras de TV e rádio, pela internet, pela mídia escrita, que aqueles trabalhadores sem terras haviam DESTRUÍDO uma fazenda produtiva. Agora que foram inocentados das acusações, ninguém colocará sua carinha limpa para contar ao mesmo povo que aquilo tudo não se tratava da verdade? Bom, muito bom, posso veicular em todos os tipos de mídia só o que for do meu interesse! Ops, não, eu não, não tenho esse poder em minhas mãos... uma pena...

Alecsandra Cunha